Cármen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da Républica, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir investigação.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o conteúdo das delações continua sob segredo de Justiça. O sigilo só deverá ser derrubado após a abertura de investigação sobre os fatos informados pelos delatores (veja no final desta reportagem os próximos passos da operação no tribunal).

Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo no âmbito da Operação Lava Jato. A homologação dá validade jurídica às delações.

Teori era relator da operação no tribunal. Com a morte do ministro, em um acidente de avião no último dia 19, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos.

Nas audiências com os executivos e ex-executivos da Odebrecht, os juízes perguntaram aos delatores se as informações foram prestadas nos depoimentos de livre e espontânea vontade, sem coação por parte dos investigadores.

Um dos últimos delatores ouvidos no trabalho de checagem das delações foi o ex-presidente e principal herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, que participou da audiência no presídio onde está, em Curitiba (PR) .

O que acontece agora

  • Os trechos das delações que não envolvem de alguma forma autoridades com foro privilegiado vão para outras instâncias (o que for relacionado à Petrobras vai para o juiz federal Sérgio Moro e outros temas para juízes federais ou estaduais pelo país a depender da suspeita e de quem envolva). Prefeitos e deputados estaduais têm foro nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais; governadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça. No STF ficam deputados federais, senadores, ministros e presidente da República.
  • O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai avaliar as delações sobre pessoas com foro para decidir sobre o que pedirá abertura de inquérito e quais trechos pretende arquivar. Ele pode ainda incluir trechos em inquéritos já em andamento. Não tem prazo para isso, mas em outros casos levou em média dois meses.
  • O sigilo cai, em tese, quando todo o teor da delação for usada nos inquéritos. Por isso é possível que alguns trechos sejam utilizados em inquéritos que não correm em segredo e que o sigilo de cada delação vá caindo aos poucos. A delação da Andrade Gutierrez, homologada em abril de 2016, segue em sigilo até hoje, mas alguns trechos foram tornados públicos. Outras delações perderam o segredo em menos tempo, dois a três meses depois da homologação.

Escolha do novo relator

 

Outra decisão importante que deve ser tomada por Cármen Lúcia nos próximos dias é sobre a escolha do novo relator da Lava Jato no tribunal. Os processos da operação envolvem dezenas de políticos, lobistas e empresários investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Teori concentrava a supervisão das investigações, tocadas por Ministério Público e Polícia Federal. A importância do novo relator, bem como o critério pelo qual será designado, se relaciona à sua responsabilidade no curso dos inquéritos e ações penais contra os parlamentares.

A expectativa é de que a decisão sobre quem será o novo relator da Lava Jato ocorra nesta semana, quando o STF volta do recesso.

Uma das possibilidades mais consideradas ultimamente é o sorteio entre os outros atuais ministros da Corte.

Segundo o Regimento do STF, caberia à presidente do STF determinar a redistribuição “em caráter excepcional”, sem especificar em que situações concretas isso ocorrerá.

Mesmo nessa hipótese, abrem-se pelo menos duas possibilidades no STF, dependendo de quem poderá participar do sorteio: se os cinco ministros da Segunda Turma (à qual pertencia Teori e onde são analisados os processos da Lava Jato) ou todos os 10 ministros que compõem o plenário aptos a relatar o caso (como presidente, Cármen Lúcia fica fora de qualquer relatoria).

Integram a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

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